O uso desta plataforma digital denominada Matchmaking International Ltda (“Matchmaking International ou MMI”) está condicionado à aceitação e cumprimento aos Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) descritos abaixo, os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes.
Estes Termos de Uso, junto de nossas Políticas de Privacidade, constituem o acordo legal realizado entre as Empresas e Entidades e a Matchmaking International Ltda (“Matchmaking International ou MMI”), inscrita no CNPJ sob o n.º 47.769.602/0001-71, endereço: Rua Conceição de Monte Alegre, n° 107, conj 101 bloco B, Cidade Monções, São Paulo, CEP 04.563-060, para utilização e acesso ao site da Matchmaking International Ltda, no endereço eletrônico https://matchmaking.international/, bem como a qualquer aplicação, produto ou serviço relacionado a esta.
Nossa empresa poderá lhe fornecer os seguintes serviços: Portais, provedores de conteúdo, aulas e mentorias EAD, áreas exclusivas por assinatura, rodadas de negócios e match de negócios. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais regras expostas em nosso site.
Na hipótese de você não concordar com as regras dispostas nestes Termos de Uso, solicitamos, gentilmente, que deixe de utilizar nosso site e serviços imediatamente.
Eventualmente, podemos realizar alterações ou modificações neste documento. A versão atualizada dos Termos de Uso sempre será indicada com a data da última revisão para sua melhor visualização no início do documento. Sendo você o responsável por revisar estes Termos de Uso de tempos em tempos, a fim de verificar se ainda está de acordo com todas as nossas regras. Para que, na hipótese de você não concordar com as alterações ou modificações, você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta ou deixar de utilizar nosso site e serviços, conforme previsto.
REGISTRO DE USUÁRIO
Para a utilização da plataforma, o Usuário – pessoa física ou jurídica que esteja em pleno e total gozo da capacidade civil, bem como esteja apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das solicitações de serviços requeridas, nos termos da legislação aplicável – deverá realizar seu cadastro na plataforma.
Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas
O login e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário seu único e exclusivo responsável por mantê-las em segurança e sigilo, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.
PRODUTOS
Fazemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores, características, especificações e detalhes dos produtos disponíveis no Site. No entanto, não garantimos que as cores, recursos, especificações e detalhes dos produtos sejam precisos, completos, confiáveis, atuais ou livres de outros erros. Além disso, seu display eletrônico pode não refletir com precisão as cores e detalhes reais dos produtos.
Os produtos estão sujeitos a disponibilidade, e não podemos garantir que os itens estarão em estoque.
Por fim, nós nos reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento por qualquer motivo bem como alterar preços.
SERVIÇOS DE ASSINATURA
Fazemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível Todas as características, especificações e detalhes dos nossos produtos disponíveis no Site e/ou aplicativo. No entanto, não garantimos que os recursos estejam atuais ou livres de outros erros.
Os produtos estão sujeitos a disponibilidade, e não podemos garantir que as modalidades de pagamento sempre estarão disponíveis.
Por fim, nós nos reservamos o direito de descontinuar qualquer produto e/ou serviço a qualquer momento por qualquer motivo bem como alterar preços.
OBSERVAÇÃO: Em função dos detalhes deste serviço, a formalização a contratação dos serviços da área exclusiva de assinatura para empresas e entidades se dará através de Contrato a ser celebrado entre as partes.
REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Ao acessar nosso site, você está obrigado a utilizá-lo respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.
Desta forma, você concorda que não poderá:
lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site;
executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais usuários;
acessar ilicitamente o site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao site ou à Matchmaking International sob qualquer meio ou forma;
difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Matchmaking International ou de terceiros;
realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Matchmaking International ou a outros usuários;
Por fim, nós nos reservamos o direito de descontinuar qualquer produto e/ou serviço a qualquer momento por qualquer motivo bem como alterar preços.
COMPRAS E PAGAMENTOS
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- Cartão de Débito;
- Cartão de Crédito;
- Boleto;
- Picpay;
- Paypal
- pagseguro
Você concorda em:
Fornecer informações de conta e compras atuais completas e precisas para todas as compras feitas através desta plataforma digital;
Atualizar imediatamente as informações de conta e pagamento, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme o necessário;
Nos autorizar a cobrar de seu provedor de pagamentos escolhido por tais valores ao fazer seu pedido. Se o seu pedido estiver sujeito a cobranças recorrentes, então você consente que cobremos seu método de pagamento em uma base recorrente, sem exigir sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até o momento em que você cancelar o pedido aplicável.
Nós nos reservamos o direito de corrigir quaisquer erros ou equívocos na precificação, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento;
DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS USUÁRIOS
O usuário declara possuir plena ciência de que, ao utilizar os serviços de Matchmaking International, deverá se comportar em estrita observância a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade de nossa empresa, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. O usuário concorda, ainda, em não utilizar os serviços oferecidos em nossa plataforma para fins ilícitos, não lesar os direitos e interesses de Matchmaking International, de outros usuários e/ou terceiros, ou de qualquer forma prejudicar, desativar ou sobrecarregar os serviços, impedindo a sua normal utilização por Matchmaking International, outros usuários e/ou terceiros, devendo preservar as disposições destes Termos de Uso.
O usuário concorda em abster-se da prática de quaisquer dos atos abaixo descritos:
Alterar ou violar, de qualquer forma, os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos serviços, redes ou cadastros de usuários e/ou administradores responsáveis pelos serviços, incluindo, mas não se limitando a tentativas de acessos a dados não destinados ao usuário, tentativa de acesso aos serviços ou contas sem autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração, de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança, à rede de Matchmaking International;
Promover, de forma proposital, interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações do site e/ou nos serviços disponibilizados, bem como, efetuar ataques cibernéticos ou similares;
Efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao usuário, remeter ou transmitir arquivos com vírus ou outras características destrutivas, que possam afetar de forma prejudicial a operação de um computador e/ou o bom funcionamento do site;
Utilizar qualquer programa de computador ou qualquer outra forma que induza a erro, com o objetivo de obter vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do usuário ou de terceiros, não autorizadas por Matchmaking International ou em desarmonia com estes Termos de Uso;
Efetuar ações que limitem, deneguem ou vetem qualquer usuário de acessar o site e utilizar os serviços.
O usuário será responsável, na esfera cível e criminal, pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, ou por qualquer outro prejuízo que venha a causar à Matchmaking International, terceiros e outros usuários, em razão de descumprimento ou não de qualquer das disposições preconizadas nestes Termos de Uso, ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados por Matchmaking International em seu site.
DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MATCHMAKING INTERNATIONAL
A Matchmaking International possui contrato com acesso à internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento dos serviços que se dedica, motivo pelo qual o usuário reconhece que os mesmos poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de problemas técnicos, falhas na internet ou provedor, bem como por qualquer outra razão alheia a atos de Matchmaking International, incluindo, eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a Matchmaking International não garante a disponibilidade, de forma contínua e ininterrupta, do funcionamento dos serviços prestados.
Matchmaking International fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta ou indireta, da interrupção ou suspensão, falha, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos serviços prestados.
O usuário será o único responsável pelas informações remetidas à/ao Matchmaking International e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.
Sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, Matchmaking International tem resguardado o direito de regresso em face do usuário, em razão de quaisquer danos materiais e/ou morais que eventualmente vierem a ser demandados contra Matchmaking International, em juízo ou fora dele, ou, ainda, que Matchmaking International venha a sofrer, em decorrência do descumprimento de obrigações do usuário, resultante dos serviços disponibilizados na plataforma digital.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS
Ressaltamos que todos os direitos de propriedade intelectual atinentes ao nosso site pertencem a Matchmaking International, estejam tais direitos registrados ou não.
Assim, o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos, como se fossem de sua titularidade.
Matchmaking International é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, imagens, softwares utilizados no funcionamento do site, amparados de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e proteção de dados.
Os usuários estão cientes e concordam que Matchmaking International é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual atinentes à plataforma digital e sobre os produtos e serviços prestados, abrangendo, neste sentido, nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características que se fazem necessárias – respectivos direitos nos são amparados por lei.
A utilização do nome comercial Matchmaking International, bem como nossos produtos e serviços associados ao mesmo, de forma não autorizada sofrerá as consequências legais, haja vista a exclusiva titularidade que recai sobre nós.
Os presentes Termos de Uso não acarretam a cessão ou transferência ao usuário de quaisquer direitos relativos ao site, ou, então, qualquer parte de seu conteúdo. Entretanto, os usuários estão aptos a navegar no site apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.
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DA VIGÊNCIA
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Regras sobre conteúdo e comportamento
Conforme os critérios estabelecidos pela Matchmaking International, o usuário só poderá usar a plataforma Matchmaking International para fins lícitos e conforme termos de uso da Matchmaking International. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma, devendo respeitar a lei, as regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside e bem como as brasileiras, assim como os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. O usuário da plataforma é responsável, ainda, por quaisquer declarações consideradas eventualmente enganosas, falsas ou de veracidade duvidosa quanto ao conteúdo por eles disponibilizados e/ou ministrados. A Matchmaking International não se responsabiliza por quaisquer menções racistas, sexistas, e/ou homofóbicas emitidas pelos produtores de conteúdo. É de inteira e exclusiva responsabilidade dos autores e produtores de conteúdo eventuais menções que infrinjam os termos de uso da Matchmaking International. Qualquer violação resultará na exclusão dos cursos e mentorias que contenham estas menções. Ao acessar conteúdos relacionados aos temas de saúde, condicionamento físico e bem-estar, o usuário reconhece e aceita plenamente que existem riscos inerentes ao tema. Assim, o usuário concorda em não ter o direito de pleitear por indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por consumir conteúdo disponibilizado na plataforma da Matchmaking International.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Desta forma, também contamos com uma robusta política de privacidade, que pode ser acessada pelo link: política de privacidade
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Estes Termos de Uso foram atualizados em março/2023.